direito e afins

Texto escrito originalmente para o portal www.conteudoescola.com.br

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Quinze de outubro é dia dos professores. E, ao ler um pouco sobre a história desse festejado dia, reparei em um dado interessante, que comentarei mais abaixo.

Sempre me pareceu estreita a relação entre Educação e Direito, percepção essa, às vezes, puramente intuitiva, difícil de externar em termos racionais. Claro, ambos podem ser considerados ofícios, ciências e fenômenos sociais, entre outras muitas dotações de sentido que se podem extrair dos termos, a depender do enfoque e do contexto, mas possuem objetos de tal sorte distintos que a comparação pode soar estranha ou forçada.

 Ao procurar nas fontes oficiais pela Lei que determinou a criação de escolas em todas as cidades e vilas do Brasil (http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-J_19.pdf ), imediatamente chamou a atenção o ano de sua edição. A referida lei, que pode ser consultada no site da Câmara dos deputados, data de 15 de outubro de 1827. No mesmo ano, pouco mais de dois meses antes, o Imperador editou Lei que criou os cursos de Direito no Brasil, inicialmente em São Paulo e Olinda.

 A edição dessas duas leis em espaço de tempo tão curto e há apenas 5 anos da Independência do Brasil, sugere que a relação entre Educação e Direito, naquela época, pode ser estabelecida sob foco da emancipação. Não era interessante, do ponto de vista da metrópole, que a colônia formasse seus próprios juristas, aptos à criação e interpretação de um Direito emanado da sua própria terra, de suas necessidades e características próprias. Da mesma forma, a Educação local não era de forma alguma prioridade dos colonizadores. Logo o Brasil, que em 1827 era uma jovem nação independente, necessitava criar suas instituições mais basilares para fazer valer essa condição e assim o fez.

 Pensando na relação proposta, já nos dias de hoje, não se pode deixar de frisar que Educação e Direito são os dois pilares da emancipação. Não mais da nação ou do Estado Brasileiro, absolutamente consolidado e com instituições cada vez mais tradicionais, mas do próprio cidadão, do ser humano. O Direito pode ser abordado, de um certo ponto de vista, como um poderoso instrumento, algo capaz de relativizar as tradicionais relações de poder e suas nefastas consequências, posto que atribui a todos os mesmos direitos e obrigações. A Educação, por sua vez, abre os horizontes da pessoa, traz ao seu alcance o conhecimento necessário para uma vida plena. Nessa ótica, Direito e Educação não existem completamente um sem o outro. De que adianta haver uma série de direitos assegurados nas leis e na Constituição se a pessoa, destinatária e titular desses direitos, não tem a consciência do poder de exigi-los e o conhecimento dos instrumentos para tanto?

 Diante dessas considerações e desse questionamento é que se faz a homenagem ao professor e ao seu dia. O professor não é um mero repetidor de informações, como parecem querer muitos. É, pois, o principal protagonista nesse continuo processo de independência por que passamos todos. É ele quem nos apresenta, num primeiro momento, regras e normas sociais e jurídicas para além daquelas estabelecidas no âmbito familiar. E é por meio do professor que continuamos buscando ampliar o nosso entendimento do mundo nas mais diversas áreas do conhecimento, buscando nos realizar plenamente como seres humanos. O Direito brasileiro elegeu a Dignidade da pessoa humana como fundamento da República, conforme a Constituição Federal. Mas é esse querido e imprescindível profissional – o professor – o responsável maior pela nossa capacidade de entender o significado dessa expressão no cotidiano.