Ontem pude assistir ao 1º Seminário da Alampyme BR (Associação Latinoamericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas http://www.alampymebr.org.br/) realizado na sede da Fecomercio. Entre muitas discussões interessantes, me chamou a atenção um fato, trazido por um dos palestrantes, Paulo Lofreta, de que as pequenas empresas temem dar um passo à frente para se tornarem médias, já que com isso tem de sair do regime tributário do Simples Nacional.
Essa constatação tem muito a ver com as críticas que usualmente se fazem ao complexo e assustador ordenamento jurídico tributário brasileiro. Hoje, micro e pequenas empresas tem um regime diferenciado, no qual recolhem vários tributos, federais, municipais e estaduais, de uma vez só, com uma alíquota única incidente sobre o faturamento, com porcentagem variando conforme faixas. Aí é a União que trata de distribuir entre os diversos entes políticos o que cabe a cada um.
Já as médias e grandes empresas tem de lidar com as regras de cada tributo individualmente, o que aumenta muito a carga e burocratiza o recolhimento. E são muitos os tributos: Cofins, ICMS, IPI, IR, ISS, CSLL, etc, alguns federais, outros estaduais e municipais.
De fato, é impensável que o sistema desestimule uma empresa a crescer como ocorre hoje. Mais uma consequência nefasta da ocorrência em paralelo de praticamente dois sistemas tributários distintos, um racional e outro burocrático e incoerente.
Um dos grandes obstáculos à reforma tributária é o modo como as competências para tributar estão distribuídas entre União Estados e Municípios. Há em especial o temor dos estados e municípios de perderem arrecadação, dada a vocação centralizadora que a União possui hoje.
Quem sabe se uma alternativa viável para uma reforma tributária sem traumas e sem disputas federativas seja a ampliação de baixo para cima do Simples Nacional, com criação de novas faixas de faturamento e o respeito à atual porcentagem dos quinhões que tem se destinado a cada ente considerando a arrecadação global de tributos.
Talvez os instrumentos para a racionalização do sistema já estejam aí, precisando somente de um olhar mais interessado por parte da sociedade.
Deveriamos adotar o IVA como na Europa e acabar com o efeito cascata nos tributos.
Caio F.
Caio, o Simples é até melhor que a sistemática do IVA, pelo pouco que conheço. O IVA tributa o valor agregado, meio que une o que seriam o ICMS e o ISS. O Simples engloga um monte de tributos. abs